Laudo de Autismo (TEA)
Online ou Presencial - Tem Validade?
Online ou Presencial - Tem Validade?
O laudo de autismo é um documento essencial para garantir o acesso a benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para obte-lo você precisa:
Economizar uma consulta com psiquiatra realizando meu Teste Online: Adulto, Adolescente ou Infantil
Realizar Uma Avaliação Neuropsicológica de Autismo Online ou Presencial (6 sessões)
Marcar uma consulta com o psiquiatra para fechar e formalizar o diagnóstico proposto na Avaliação
✅ Thais Barbi
Número de Registro: CRP12-08005
Psicóloga Graduada em Florianópolis pela UNIVALI
Neuropsicóloga Certificada pelo ICTC
Terapeuta do Setor Público e Privado
Laudo de Autismo para Adultos Online
Benefícios Sociais do Autismo
O Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é necessário para obter ajudas como o BPC, INSS ou qualquer outro concurso público
O Laudo de Autismo tem validade?
Geralmente o Laudo de Autismo (TEA) é indeterminado, por tanto, não tem validade. Algumas empresas podem precisar de uma atualização mas o laudo para ajudas sociais do governo e para o suporte escolar não é necessário tirar de novo.
Laudo de Autismo para a Escola
Cada vez é mais comúm as escolas precisarem de um laudo de autismo para a sua criança para facilitar o suporte escolar necessário para um bom desenvolvimento infantil
Qual profissional da Laudo de Autismo?
O Laudo tem que ser realizado em última instância pelo Psiquiatra mas o peso mais importante do Laudo é elaborado pelo Neuropsicólogo.
Quem pode Laudar Autismo
Laudo de Autismo para Concurso
O Laudo de Autismo tem validade?
Validade do Laudo Médico de Autismo
Tradicionalmente, a validade dos laudos médicos variava conforme a instituição ou o serviço solicitado. No entanto, reconhecendo o caráter permanente do TEA, recentes avanços legislativos têm assegurado a validade indeterminada para esses laudos.
Laudo Permanente para Autismo
Em abril de 2023, o estado de São Paulo sancionou a Lei nº 17.669/2023, que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos que atestam o TEA. Essa medida visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços e benefícios para as pessoas com autismo.
Validade Nacional do Laudo de TEA
Em âmbito federal, a Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2023, um projeto de lei que confere validade indeterminada aos laudos que atestam deficiências permanentes, incluindo o autismo. De acordo com a proposta, a validade indeterminada será aplicada para pessoas com mais de 18 anos, enquanto para menores de idade o laudo terá validade de 10 anos. O texto segue para apreciação no Senado.
Lei sobre a Validade do Laudo de Autismo
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) já reconhece o direito das pessoas com deficiência a condições igualitárias. As recentes propostas legislativas buscam complementar essa lei, assegurando que laudos médicos para condições permanentes, como o TEA, tenham validade indeterminada, evitando a necessidade de renovações periódicas.
Ok, já sabemos por quanto tempo vale o Laudo de Autismo, mas…
Embora o diagnóstico de TEA seja permanente, a formalização da validade indeterminada dos laudos médicos é fundamental para garantir que as pessoas com autismo tenham acesso contínuo aos seus direitos, sem enfrentar barreiras burocráticas desnecessárias. É importante acompanhar as atualizações legislativas e verificar as regulamentações específicas em cada estado ou município para assegurar o cumprimento dessas disposições.
Referências:
- Lei nº 17.669/2023: cpp.org.br
- Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados: g1.globo.com